NOTÍCIAS - Assuntos em destaque

Nova dinâmica da citação pelos Correios prevista no Código de Processo Civil

Desde 2016, o artigo 248 parágrafo 4º do Código do Processo Civil autoriza que a citação feita pelos Correios aconteça através do porteiro. Ou seja, em condomínios edilícios ou em loteamentos onde existe o controle de acesso à portaria, o carteiro pode entregar a citação e, caso o porteiro receba, a mesma já passa a […]

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Reajuste salarial para empregados de edifícios

No dia 18 de julho foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 para empregados de edifícios residenciais, comerciais, mistos, condomínios e similares. O reajuste é válido para os municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaguaí, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova […]

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O condomínio pode impedir que o condômino inadimplente utilize a área de lazer?

Em recente decisão, que veio uniformizar o entendimento que já vinha sendo praticado majoritariamente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser ilícita a prática de proibir condômino inadimplente  de usar as áreas comuns de lazer (Processo: Recurso Especial 1.699.022).   A meu ver, foi acertada a decisão propalada pela Corte Superior, porquanto, […]

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Conta de luz ficará mais cara a partir de junho

A partir do dia primeiro de junho, as bandeiras tarifárias amarela e vermelha ficaram mais caras. Bandeira tarifária é a sobretaxa aplicada na conta de luz quando há pouco produção hidrelétrica. Segundo anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a bandeira amarela vai de R$ 1,00 para R$ 1,50 a cada 100 kwh e a bandeira […]

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Nova fase do eSocial já está valendo

Começou no dia 10 de abril a segunda fase do eSocial, sistema online do governo federal. Nesta etapa, devem ser enviados todos os dados dos trabalhadores e seus dependentes. Você, síndico, é parte importante neste processo ao enviar para a administradora todas as informações. Se tiver dúvida, entre em contato com a Lowndes, nossa equipe […]

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Conta de luz mais cara no Rio de Janeiro

*Fonte: Jornal O Extra  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (12/03) dois aumentos nas contas de luz dos consumidores do Rio de Janeiro. Os clientes da Light irão arcar com um alta de 11,52% nas tarifas residenciais. As contas de luz dos consumidores residenciais da Enel Rio (antiga Ampla) terão um […]

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