NOTÍCIAS - Informações Úteis

MPRJ obtém decisão definitiva que impede a Prefeitura de cobrar taxa por cortinas retráteis de vidro

FONTE: Jornal Extra    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu na Justiça uma decisão definitiva que proíbe a Prefeitura do Rio de Janeiro de cobrar taxa extra aos proprietários de imóveis que instalarem cortinas retráteis de vidro transparente em suas varandas. O Judiciário decidiu invalidar as cobranças realizadas a partir […]

Leia mais >>

Lei 6361- Proibição de cobrança de contas por estimativas e regulação da cobrança retroativa

A partir de agora, as concessionárias de luz, água e gás localizadas no município do Rio de Janeiro estão proibidas de fazer estimativas de consumo para fins de cobrança. É o que determina a lei nº 6361, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), promulgada nesta quarta-feira pela Câmara Municipal. De acordo com a parlamentar, a […]

Leia mais >>

Manutenção de eletrobombas

Para não se preocupar mais com as bombas do prédio   Verão chegando, é hora de prevenir a falta de água. Sabendo que as eletrobombas são fundamentais no abastecimento dos reservatórios de água do condomínio, é recomendável um plano de manutenção preventiva para os equipamentos hidráulicos e elétricos que compõe o sistema. E, acima de […]

Leia mais >>

Reforma Trabalhista

Saiba o que muda na gestão de pessoal no condomínio   Em 11 de novembro, começam a vigorar as novas regras aprovadas pela reforma das leis trabalhistas. Comemorada pelo empresariado por adequar a legislação às novas relações de trabalho, tem como um de seus objetivos reduzir o número de ações trabalhistas. Isto porque, entre as […]

Leia mais >>

Autovistoria garante tranquilidade para condomínios

Quem já fez comemora segurança e tranquilidade conquistadas A Prefeitura do Rio já está multando quem não cumpriu com a obrigatoriedade de fazer a autovistoria. Para especialistas, eles correm três riscos básicos: o de pagar multas altíssimas pelo descumprimento da lei, o de pagar mais caro por correções de problemas agravados pelo tempo e o […]

Leia mais >>

Lei do Inquilinato

TÍTULO I Da Locação CAPÍTULO I Disposições Gerais SEÇÃO I Da Locação em Geral (artigos 1 a 13) Art. 1 - A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei. Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: 1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e [...]

Leia mais >>
Quero que meu condomínio seja administrado pela Lowndes. Solicite uma proposta