NOTÍCIAS - Informações Úteis

A cidade do Rio de Janeiro é um dos destinos mais procurados pelos foliões durante o Carnaval. Os famosos blocos de ruas arrastam cada vez multidões maiores pelas ruas e calçadas e condomínios acabam virando parte integrante do trajeto de muitos cortejos. Muitos síndicos ficam preocupados com o patrimônio e com a segurança dos pedestres e moradores durante os dias de festa. Para auxiliá-los na conservação da parte externa dos condomínios e garantir que não ocorram acidentes, a Lowndes listou cinco dicas para os dias de folia.São elas: > solicite aos moradores que deixem uma lista na portaria com os nomes e documentos das visitas; > se na rua do seu condomínio passa algum bloco, proteja os jardins e raízes de árvores com cercas, mesmo que improvisadas; > coloque placas de orientação para que seu muro não vire um banheiro; > se na entrada do seu condomínio tem algum degrau, reforce a pintura para evitar que os foliões de acidentem; > reveja se a fachada está em dia para que nada caia em cima dos foliões. Segurança nunca é demais! Bom carnaval!

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A partir de 2021 todos os condomínios construídos no país serão obrigados a ter o hidrômetro individual (Lei 13.312), sendo mandatária a medição individualizada do consumo de água. Com ele, o valor cobrado de cada unidade será realizado de acordo com o consumo e, e não por meio de divisões igualitárias ou fracionadas como é feito hoje. A Consultora Condominial da Lowndes Condomínios e Locações, Simone Ramos, acredita que a individualização seja uma forma justa de cobrança. “Faz sentido o condômino pagar por aquilo que não consumiu. E, ao reparar que está pagando muito pela água, por exemplo, fazer uso do recurso com mais consciência, o que é bom para o bolso e para o meio ambiente”, diz Simone. Atualmente, nas construções sem o hidrômetro individual, a cobrança é feita de acordo com o que determina a convenção condominial: por fração ideal (valor muda de acordo com o tamanho da unidade) ou por divisão igualitária (independente do tamanho da unidade ou da quantidade de moradores, todos pagam a mesma coisa). Aos condomínios que queiram instalar o hidrômetro individual, a orientação é que sejam feitas consultas a empresas especializadas neste tipo de obra, visando verificar a viabilidade técnica em função da arquitetura do edifício e que o assunto seja levado e votado em assembleia. Por muitos prédios serem consideravelmente antigos, a obra não é barata. Portanto, preparar fazer uma reserva de caixa antecipadamente pode ser uma solução interessante. “Situações como esta reforçam a importância de se planejar a vida financeira do condomínio. Condomínios com fluxo de caixa mais saudáveis e equilibrado têm mais facilidade de implementar mudanças desta dimensão”, revela Simone. Depois de instalado o hidrômetro, a medição mensal será realizada por empresa contratada pelo condomínio e não pela CEDAE, a CEDAE continuará medindo o consumo geral do prédio. Depois da medição individual, o síndico deve encaminhar as informações para a administradora que incluirá a cobrança no boleto mensal de cada condômino.

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O Ministério da Economia enviou, a diversos condomínios, notificação de indícios de débito do FGTS. Conforme informado no documento, ela é resultado do cruzamento de dados dos sistemas informatizados RAIS, CAGED, CNIS, GEFIP E SEGURO DESEMPREGO. Este procedimento não constitui ação fiscal, entretanto, é necessário a verificação das informações prestadas para a regularização, seja correção de eventuais erros ou omissões por ocasião do envio destas informações, através dos sistemas mencionados, ou pelo recolhimento de depósitos devidos. Caso o seu condomínio receba a notificação, encaminhe para o seu gerente.

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FONTE: Jornal Extra    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu na Justiça uma decisão definitiva que proíbe a Prefeitura do Rio de Janeiro de cobrar taxa extra aos proprietários de imóveis que instalarem cortinas retráteis de vidro transparente em suas varandas. O Judiciário decidiu invalidar as cobranças realizadas a partir de 15 de fevereiro de 2016 e a condenar o município a ressarcir os pagamentos já efetuados, com acréscimo de juros. Em fevereiro de 2016, o MPRJ ajuizou ação civil pública e obteve uma liminar favorável, para que o município do Rio suspendesse a cobrança de R$ 300 por metro quadrado de cortina instalada. A ação teve por base reclamações de moradores feitas à Ouvidoria do MPRJ. A ação civil pública defendia que a instalação das cortinas não implica no fechamento ou envidraçamento definitivo da varanda, logo, não significa aumento da área construída. Não sendo, assim, possível a cobrança de taxa ou um possível aumento no valor do IPTU dos imóveis. Com isso, o pedido de liminar pretendeu evitar as cobranças que vinham sendo feitas a milhares de proprietários de imóveis. Além disso, a norma excluía a Zona Sul da cidade das novas cobranças, revelando violação do princípio constitucional da igualdade, previsto no art. 5º da Constituição Federal, privilegiando contribuintes de determinada região administrativa em detrimento dos demais. Em decisão final agora em fevereiro, a magistrada Alessandra Tufvesson afirmou que a Lei municipal Complementar 184/2018 reconheceu a inconstitucionalidade do art. 3° da Lei municipal Complementar 145/2014, que instituiu o pagamento. Desta forma, as cobranças realizadas a partir de 15 de fevereiro de 2016 em todo o município do Rio foram invalidadas. Com relação aos moradores que já fizeram o pagamento da taxa à prefeitura, o Judiciário condenou o município ao pagamento de indenização do valor da multa paga, acrescido de juros de mora, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança.

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A partir de agora, as concessionárias de luz, água e gás localizadas no município do Rio de Janeiro estão proibidas de fazer estimativas de consumo para fins de cobrança. É o que determina a lei nº 6361, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), promulgada nesta quarta-feira pela Câmara Municipal. De acordo com a parlamentar, a finalidade é a de resguardar o direito do consumidor, que, em muitos casos, vem sofrendo com cobranças de consumo através de simples suposição, e não pelo consumo real, registrado nos medidores. Nessa situação a dúvida sempre persiste, já que as faturas são expedidas sem que os equipamentos tenham sofrido o procedimento de leitura de forma clara, gerando inúmeras dúvidas, ressalta Vera. Segundo a vereadora, a conquista é dos consumidores da cidade, verdadeiros fiscais das leis. Vera Lins diz ainda que não acredito que a prefeitura faça nenhum tipo de objeção, já que é cada vez maior o número reclamações de consumidores nos órgãos de defesa do consumidor com dúvida no valor de suas contas. “Nossa finalidade é a de acabar com esse processo de estimativa e fazer com que seja cobrado apenas o que foi consumido pelo estabelecimento ou residência. Dessa forma, a cobrança fica bem mais transparente”, completa. No último dia 15,  a Câmara havia derrubado, por 32 votos favoráveis e apenas um contrário, o veto ao Projeto de Lei 193/2017, que proíbe esta prática por parte das empresas. Segundo a Câmara Municipal, a Lei Orgânica da Casa previa que os vetos derrubados pelos vereadores fossem novamente avaliados pelo prefeito. O prazo de revisão era de 48 horas. Caso o prefeito não desse o seu aval ao texto, ele retornaria à Câmara, cabendo ao presidente da Casa promulgar o texto também no prazo de até 48 horas. A Light, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município do Rio, informou que caso o projeto (PL193/2017) fosse aprovado em definitivo, “ajuizará ação judicial para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da legislação, uma vez que compete exclusivamente à União Federal legislar sobre energia elétrica”. A Ceg-Rio havia informado que avaliaria as medidas cabíveis diante da nova legislação. A Cedae, por sua vez, informou que avalia juridicamente as medidas que podem ser tomadas, diante do desequilíbrio econômico financeiro causado pela derrubada do veto e promulgação da lei. COBRANÇAS RETROATIVAS Em relação às cobranças retroativas, muitas vezes feitas pelas concessionárias com a alegação de que os medidores apresentam algum tipo de avaria e necessitam ser trocados, a lei determina que isto acaba ocasionando defasagem de consumo e a empresa deverá apresentar laudo de perito para comprovar a adulteração. Vera lembra que a troca e o conserto desses aparelhos são de responsabilidade das concessionárias, e não do consumidor. Em caso de descumprimento da lei, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), podendo sofrer multa que varia de mil até 100 mil Ufirs, sendo que os valores arrecadados serão revertidos para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC). Fonte: o Globo

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Para não se preocupar mais com as bombas do prédio   Verão chegando, é hora de prevenir a falta de água. Sabendo que as eletrobombas são fundamentais no abastecimento dos reservatórios de água do condomínio, é recomendável um plano de manutenção preventiva para os equipamentos hidráulicos e elétricos que compõe o sistema. E, acima de tudo, não contratar qualquer autônomo para fazer essas verificações, ou executá-las por conta própria. Peter Jaques, diretor de uma empresa que está há mais de 40 anos no mercado de manutenção hidráulica, dá dicas de medidas preventivas que evitam falhas e ainda aumentam o tempo de vida útil dos componentes hidráulicos e elétricos das bombas:   MEDIDAS PREVENTIVAS 1 ) Adote um monitoramento permanente do consumo de água (leituras diárias do hidrômetro geral de entrada) e do tempo de funcionamento dos conjuntos de eletrobombas. Além de repetições de abertura e fechamento de registros de gaveta, de esfera ou de pressão existentes; principalmente nas edificações próximas ao mar devido à alta salinidade, que acelera o processo de corrosão. 2) Faça verificações: do correto funcionamento das bombas centrífugas de água fria e revezamento periódico entre as eletrobombas, para reduzir o desgaste do conjunto. da correta operação das válvulas de retenção, com maior atenção as que se encontram dentro dos reservatórios, em contato com a água. da atuação das torneiras de boia (chaves de nível) em reservatórios, principalmente, em períodos de tempo quente. O aumento do consumo de água faz com que o equipamento trabalhe mais. 3) Cheque se há vazamentos ou gotejamentos nas juntas (emendas) das tubulações, evitando aumento no consumo e entrada de ar nos equipamentos. Confira ainda o estado das tubulações de aço galvanizado quanto à corrosão superficial e nas respectivas roscas, especialmente, nas juntas entre componentes de ferro ou aço e componentes de cobre ou bronze. 4) Não esqueça de checar ainda o estado das tubulações quanto  à função, integridade e corrosão. É aconselhável o uso de tubulação em ferro, aço inoxidável ou cobre próximo às eletrobombas, para que, em caso de aquecimento ou entrada de ar, o material não solte ou derreta. 5) Mantenha a periodicidade da limpeza e desinfecção semestral dos reservatórios, cisterna ou caixa d’água, o que melhora a qualidade da água e reduz o risco de que algum detrito prejudique o conjunto hidráulico.   QUADRO DE COMANDO BLINDADO Observe o estado geral de fiação, integridade mecânica, pintura e corrosão da estrutura dos quadros de comando elétrico e, além disso, o estado dos condutores e cordoalhas de aterramento. Inspecione os componentes com partes móveis, como contatores, relés, chaves seccionadoras e disjuntores em relação ao estado dos contatos, sinais de aquecimento, limpeza, fxação, ajustes e calibrações. Mantenha chaves contactoras e disjuntores termomagnéticos lubrificados, principalmente, em regiões próximas ao mar. Verifique o grau de aquecimento no funcionamento dos equipamentos. Cheque os relés térmicos trabalhando em amperagem correta de acordo com os conjuntos eletrobombas para que, caso ultrapasse seu valor nominal, ele interrompa o circuito no qual está instalado, evitando curto-circuito. Instale um estabilizador específico entre a rede e a bomba para evitar problemas pela queda de energia.   PERIODICIDADE DE CUIDADOS DE MANUTENÇÃO Para aproveitar com tranquilidade o tempo completo de vida útil de uma bomba, que pode chegar a 15 anos, siga o recomendado pelas duas normas regulamentadoras 5.410/2008, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), voltada a instalações elétricas de baixa tensão; e NR 10, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece normas de segurança para todos os profissionais que atuam com geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica. A contratação de uma empresa ou um profissional capacitado para fazer a manutenção preventiva periódica é fundamental, mas fique atento à periodicidade de cuidados para cada tipo de bomba: De recalque: Mensal De água suja: Mensal De pressão: Mensal De chafariz: Mensal De piscina: Bimestral De incêndio: Semestral Reservatórios: Semestral Submersa: A cada 2,5 anos

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