NOTÍCIAS - Informações Úteis

Quem já fez comemora segurança e tranquilidade conquistadas A Prefeitura do Rio já está multando quem não cumpriu com a obrigatoriedade de fazer a autovistoria. Para especialistas, eles correm três riscos básicos: o de pagar multas altíssimas pelo descumprimento da lei, o de pagar mais caro por correções de problemas agravados pelo tempo e o […]

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TÍTULO I Da Locação CAPÍTULO I Disposições Gerais SEÇÃO I Da Locação em Geral (artigos 1 a 13) Art. 1 - A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei. Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: 1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e [...]

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(Lei nº 4.591, de 16/12/64 - Título I) Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. TÍTULO I 8.1 - DO CONDOMÍNIO CAPÍTULO I Art. 1º. As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão [...]

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Lei 10.406 de 10/01/2002 em vigor a partir de 11/01/2003 (Novo Código Civil) CAPITULO VI Do Condomínio Geral Seção I Do Condomínio Voluntário Subseção I Dos Direitos e Deveres dos Condôminos Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, [...]

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Saiba aqui como minimizar os danos à saúde e como manter a qualidade do ar, evitando a penalização pela Vigilância Sanitária POLUIÇÃO DE AR INTERNO Proprietários, locatários e administradores de imóveis climatizados por sistemas acima de 60.000 BTU/H, são diretamente responsáveis pela qualidade do ar respirado por seus ocupantes. Começa a ser aplicada a Resolução [...]

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Conheça os detalhes sobre o Sistema Brasileiro de Pagamento SÍNDICOS E CONDÔMINOS PRECISAM CONHECER O NOVO SISTEMA BRASILEIRO DE PAGAMENTOS Agora, os síndicos de edifícios terão papel ainda mais importante no desempenho de suas funções, com as novas regras do SBP - Sistema Brasileiro de Pagamentos. O novo sistema, que começou a vigorar em 22 [...]

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