Ações Positivas

CIDADES SEGURAS PARA AS MULHERES

A cidade que se tem, a cidade que se quer. O debate vem ganhando força e a ActionAid, uma organização internacional de combate à pobreza, tomou partido. Um de seus eixos de trabalho é o Direito da Mulher e, desde 2014, mantém a campanha Cidades Seguras para as Mulheres. O objetivo inicial é chamar a atenção das autoridades para os problemas de violência que as mulheres enfrentam nos espaços públicos. Alcançando, a longo prazo, a melhoria da qualidade dos serviços públicos para que as mulheres estejam menos vulneráveis à violência e para a conscientização da população sobre o tema. Atualmente, o trabalho está centrado em diferentes eixos: educação, moradia, segurança, transporte e iluminação.

O resultado mais expressivo deste trabalho aconteceu em São Paulo, quando o bairro de Heliópolis tornou-se o primeiro da cidade a receber iluminação 100% de led, em resposta a um lanternaço realizado pela campanha com as mulheres da comunidade percorrendo as ruas com lanternas acessas, alertando para o problema da falta de iluminação que torna o ir e vir marcado pelo medo e pela violência. A campanha construiu, com as mulheres das comunidades onde trabalha com a campanha, uma carta política com as demandas para melhorar a oferta de serviços públicos como iluminação, moradia, transporte, policiamento e educação. A carta foi entregue em secretarias municipais e estaduais, prefeituras e governos.

Entre as demandas da carta, está a de universalizar a implantação e manutenção da iluminação pública por governos e concessionárias. No transporte, pede campanhas educativas e medidas protetivas para dentro dos veículos públicos, como a capacitação de motoristas e cobradores para lidarem com casos de assédio, além da melhoria na qualidade e quantidade da frota, priorizando a oferta para as áreas de periferia. A moradia também entra, pois, além do acesso, as mulheres precisam ter segurança na propriedade de suas casas. A segurança também é um foco da campanha. Menos de 10% dos municípios brasileiros possuem delegacia da mulher e somente 8% têm unidade de acolhimento para mulheres vítimas de violência. O documento entende que a capacitação de policiais para realizar um atendimento humanizado às vítimas de violência de gênero é fundamental. Por fim, a educação, pois, muitas vezes, ela acaba reforçando padrões e comportamentos tanto na escola como dentro de casa. A carta pede uma educação pública de qualidade, inclusiva, igualitária e não sexista nem homofóbica.

Em uma das ações, realizada no dia 20 de junho, Dia Internacional de Cidades Seguras para as Mulheres, data celebrada pela ActionAid nos países onde está presente, ativistas organizaram um flash mob no qual todas as mulheres deitaram no chão simultaneamente, simbolizando o imenso número de assassinatos de mulheres no país. E foi aberto um fórum para apresentar os resultados da pesquisa “Percepção da Mulher sobre Violência e Segurança”, onde fica claro que a sensação de medo é uma limitação muito maior para o exercício livre do ir e vir do que o próprio número de assaltos ou estupros.

Um estudo lançado pela organização na mesma data mostrou que 86% das mulheres brasileiras ouvidas já sofreram assédio em público em suas cidades. Metade das mulheres entrevistadas disse que já foi seguida nas ruas, 44% tiveram seus corpos tocados, 37% disseram que homens se exibiram para elas e 8% foram estupradas em espaços públicos. Um cenário que causa indignação não só ao universo feminino, mas a qualquer um que tenha o mínimo de senso de cidadania.

Além de lanternaços em diversas cidades espalhadas pelo país, a campanha também tem formado gestoras e gestores públicos sobre planejamento urbano sensível a gênero. Neste momento, os esforços estão concentrados nas reuniões preparatórias para a Conferência da ONU Habitat, que será realizada este ano, em outubro, em Quito, no Equador. O evento acontece a cada 20 anos e é importante que a declaração final, que apresentará a nova agenda urbana, abra espaços para as mulheres participarem do planejamento urbano e dos processos de decisão que ocorrem dentro das cidades, além de políticas e medidas que promovam o fim da violência contra as mulheres em espaços públicos. A luta é pela melhoria dos serviços públicos, para que atendam às necessidades das mulheres. Na prática, significa que o serviço deve ser promovido de forma a coibir qualquer assédio ou violência, e de forma a transformar as relações de gênero.

Além disso, a ONG está preparando as ações de mobilização para os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra a Mulher, que acontecerão entre 25 de novembro e 10 de dezembro. No dia 25, será lançada a pesquisa Freedom to Move, que vai comparar três países (Brasil, Bangladesh e Nigéria) sobre quanto custa o transporte público sensível a gênero. Os vagões específicos para as mulheres não podem ser a única ação de combate ao assédio e violência. É preciso que esteja aliada a outras ações mais estruturantes, como capacitação dos agentes, campanhas educativas, etc. Caso contrário, o vagão feminino somente segrega e não erradica o problema. A pesquisa é assinada pela ActionAid Internacional.

Como participar e ajudar?

A principal arma da campanha é a informação e a mobilização. Todas as pessoas podem participar postando fotos e mensagens com a hashtag #cidadessegurasporque. A ONG mantém um site que reúne as mensagens dos ativistas do mundo todo por Cidades Seguras. A importância destas mensagens é conscientizar, lançar luz sobre os problemas, a fim de mobilizar para buscar por soluções efetivas no âmbito das políticas das cidades.

Para saber mais e participar, acesse: http://www.cidadesseguras.org.br.