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O ar condicionado quando vilão

Fora do padrão da fachada e da segurança, modelos antigos e os splits convivem mal nos condomínios

Os recortes de sentenças judiciais acima demonstram que a polêmica tem sido levada para o judiciário. Instalados sem cuidado, os aparelhos de ar condicionado estão entre os muitos elementos que podem ser enquadrados como alteração de fachada. A questão não é nova, tanto que em 2012, o Manual Obras em Condomínio, produzido pelo CAU/RJ e o CREA-RJ, já trazia orientações como a da impossibilidade de se abrir vãos para instalação de aparelhos de ar condicionado que representem alterações de fachada.

Na opinião de Áureo Salles, engenheiro mecânico do Crea-RJ e vice presidente da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento, torna-se urgente estudos conjuntos para reformas necessárias que organizem os elementos externos (condensadores de split, antenas, etc.) não previstos nos projetos arquitetônicos originais das edificações. “Sabemos que os edifícios são os principais símbolos da urbanização e suas fachadas são a primeira impressão de quem chega às cidades. Engenheiros, arquitetos e administradores devem ser consultados para poder autorizar com ressalvas ou proibir a instalação dos equipamentos, caso entendam que podem colocar em risco a edificação e/ou alterar a fachada, dessa forma, contribuindo para valorizar o patrimônio para o bem dos proprietários”, orienta.

“Quando se fala em respeito a projeto arquitetônico, sempre tem alguém para dizer que é ‘frescura’ de arquiteto. Mas é uma questão de educação, cultura, segurança, preservação e valorização dos imóveis”, ressalta o arquiteto Renato Giro, acrescentando os diferentes aspectos danosos que uma aparente simples instalação de aparelho de ar condicionado pode causar: “Quando quebra ou fura uma fachada está deixado passar água e ar, que podem carrear microorganismos que deteriorarão o revestimento precocemente. Quando perfura indiscriminadamente pode-se afetar a estrutura. Nas edificações de alvenaria auto portante, por exemplo, é a própria alvenaria que sustenta o piso do andar de cima. Ou ainda, pode-se perfurar uma viga. E todo dia tem alguém fazendo isto. E o mais importante, em condomínio o problema nunca é de um só, mas da coletividade. A parede de fora do prédio não é da unidade. A pessoa, visando o conforto dela, vai causar danos aos outros? E, indiretamente, a ela mesma? Porque ela também vai pagar a correção dos problemas junto com os demais, vai ter o valor de seu imóvel depreciado e colocará a sua própria segurança em jogo”, destaca.

A gravidade da posição é corroborada com a do Engenheiro Eletricista e Gerente da Rioluz/DTP/GEM, com 30 anos de experiência no ramo de engenharia e 28 anos trabalhando na empresa Rioluz, José Carlos Vilardo. É da GEM – Gerência de Engenharia Mecânica, da Rio Luz, a responsabilidade de regulamentar e licenciar as empresas fabricantes, instaladoras e conservadoras de sistemas de ar condicionado, ventilação mecânica e de tratamento do ar.

“É na fixação da unidade condensadora dos aparelhos splits, que precisam ficar instaladas no ambiente externo, que começam os aspectos que demandam muito cuidado. Ela foi idealizada para ser instalada em uma área de serviço ou em cima de uma laje, em varandas, ou seja, em compartimento externo seguro. Mas vem sendo fixada indistintamente nas paredes dos prédios ficando totalmente “penduradas”, apoiadas em fixadores tipo “mão francesa”, os quais não são de materiais apropriados para aguentar a corrosão do ambiente externo, principalmente nas regiões litorâneas onde a “maresia” é muito forte. Então, não é só uma questão de poluição visual, existe o risco real da fixação ou do próprio aparelho sofrer corrosão, quebrar e cair”, afirma o engenheiro.

Vilardo explica ainda que pela legislação municipal em vigor, decreto 22.281, de 19 de novembro de 2002, em seu artigo 132, estabelece que fica isento de licenciamento as instalações com capacidade inferior a 9.000 Kcal/h (3TR ou 36.000 BTU). “Desta forma, os splits de uso doméstico, normalmente de 7.000 a 18.000 BTU, não dependem de licença e, consequentemente, sua instalação fica sob a responsabilidade civil e criminal  unicamente dos proprietários e síndicos dos condomínios”, alerta.

Para os split`s com capacidade acima de 3TRs ( 36.000 BTU ), que dependem de licenciamento, existe a portaria N Rioluz, no. 183/07, para regulamentar sua instalação. Em seu art. 5º, proíbe a instalação destes equipamentos em áreas externas em que haja circulação de pessoas abaixo deste local e proíbe também a instalação destes equipamentos em fachada voltada diretamente para a calçada do logradouro. “Sendo assim, os equipamentos que dependem da aprovação do licenciamento junto à Rioluz/GEM, não são aprovados se instalados desta forma”, diz.

 

Condomínios devem determinar regras

Ele considera louvável que alguns condomínios, através de suas convenções, proíbam a instalação dos splits fixados externamente nas fachadas do prédio, face aos perigos ocasionados pela corrosão e o risco da queda, seguindo assim, a mesma filosofia da portaria 183/07. “A unidade condensadora deve sempre ficar instalada na área de serviço, nas varandas ou, no máximo, apoiada junto ao parapeito da área de serviço, ficando faceada à empena do prédio, o que a resguardaria quanto a riscos de queda. Nunca ser instalada de forma totalmente externa, como muitas vezes vemos”, orienta.      

Recentemente foi promulgada a Lei municipal no. 5.598, que determina que os aparelhos tipo split, que forem instalados em altura superior a 1 metro, utilizem como material de fixação o aço inoxidável, resistente à corrosão, mas ainda assim, persiste o risco da corrosão do próprio aparelho, que alguma de suas partes se corroa, se desprenda e caia. Por isso, mesmo utilizando o aço inoxidável como material de fixação, os mesmos não devem ser instalados de maneira totalmente externa onde haja circulação de pessoas abaixo.

Quanto à questão da manutenção, o engenheiro faz outro alerta. “Para estes aparelhos instalados de forma totalmente externa, o risco também é muito grande de no momento da sua retirada, por qualquer descuido, deixar cair o aparelho, que são pesados, ou alguma ferramenta, ou até mesmo o próprio técnico pode sofrer uma queda”, diz.

“Outro cuidado necessário, e quase sempre esquecido, é a parte elétrica e a manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos”, acrescenta o vice presidente da ABRAVA. Nas manutenções devem ser verificadas a limpeza de serpentinas, a troca dos filtros de ar da unidade interna e da caixa de ventilação do ar exterior, as lubrificações e ajustes nos componentes elétricos e nos suportes em aço inoxidável das unidades externas.

Sobre o uso de mãos francesas, Vilardo diz que com a Lei da Autovistoria, muitos casos de aparelhos instalados de forma incorreta têm sido corrigidos. Mas, para os muitos que ainda convivem com o problema, aconselha que os síndicos notifiquem os proprietários a reinstalá-los de forma apropriada. “É importante ainda que estas instalações sejam sempre feitas através da contratação de empresas constituídas, com registro no CREA, exigindo sempre a ART – anotação de responsabilidade técnica da instalação, pois em caso de queda do aparelho e acidentes, tanto o proprietário do apartamento quanto o síndico do prédio serão responsabilizados civil e criminalmente”, completa.

Nelson Pereira de Carvalho, síndico do Condomínio Terra e Mar, no Flamengo, já recorreu a todos os meios para alertar os proprietários sobre os danos que estão causando e permitindo causar à fachada do prédio. “Consultei engenheiros, advogados, o nosso gerente de condomínio na administradora e estou levando a decisão da assembleia, pois será o conjunto que decidirá. O edifício ficou feio, cheio de buracos, com tubos sendo colocados de qualquer maneira. Não temos na convenção nada a respeito, portanto, vai ser preciso criar”, afirma.

Toda consulta feita pelo síndico, será colocada para conhecimento da coletividade, para pensarem juntos uma solução, seja para restabelecer o padrão da fachada, seja para aprovar ou proibir a instalação dos aparelhos, mas no caso da aprovação, estabelecendo critérios a serem seguidos por todos.

 

Está no forno uma NBR específica

Enéas Dias da Silva, presidente de uma empresa especialista em manutenção de climatizadores e refrigeração de grande porte, ressalta que só agora o País está elaborando uma NBR específica para a instalação destes equipamentos. Ele mesmo é um dos integrantes da equipe que está redigindo o texto que traça critérios mínimos, com o que pode e o que não pode na instalação de aparelhos splits.

Para ele, a solução estaria em uma instalação retrátil, com uma caixa pelo lado de fora. “Resolve esteticamente a questão da fachada, facilita e barateia as manutenções, pois o aparelho pode ser trazido para o interior da unidade, elimina os riscos de acidente e ainda o custo de instalação, já que permite utilizar o buraco já existente para os modelos de ar condicionado antigos”, afirma.

Enéas assegura que os modelos tradicionais estão com os dias contados, pois já foram reprovados em testes de estanqueidade e acústica, com base na NBR 15575, de desempenho.

Estes modelos são os mesmos que causam problemas, chegando a gerar uma lei municipal, nº 2.749/1999, que procura coibir o gotejamento produzido por eles. Ela estabelece que os aparelhos de ar-condicionado projetados para o exterior das edificações deverão dispor de acessório, em forma de calha coletora, para captar a água produzida e impedir o gotejamento na via pública. Além disso, impõe penalidades caso ocorra o gotejamento, podendo o condomínio responder solidariamente com o infrator. Cabe à Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda a fiscalização do cumprimento da lei.

E este é outro problema para os condomínios. A água pode ser aproveitada e alguns já têm feito instalações que permitem utilizar o líquido que de outro modo pode levar a multa ou a danos, para ser usado na rega de plantas e na limpeza. “Sei de um condomínio que fez uma marquise metálica somente para coletar esta água e de outro, em que não foi possível corrigir uma infiltração da calçada para a garagem, pois a água que caía não deixava”, destaca o arquiteto Renato Giro, afirmando que a obra que permite o aproveitamento desta água não é cara, nem difícil de ser realizada. “Criticamos tanto os valores da sociedade e somos pegos pelas pequenas coisas. O pinga-pinga dos aparelhos de ar-condicionado é uma delas. Não há o que justifique não corrigir o problema”, afirma.

A orientação do engenheiro Salles é para que se busque empresas e profissionais especializados e registrados no CREA-RJ para projetarem e instalarem os equipamentos dentro dos padrões das normas técnicas. “Antes de iniciar a instalação, deve entregar ao síndico do condomínio a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA) de projeto e de instalação que deverá ser providenciada pela empresa instaladora. Para encontrar empresas, engenheiros, técnicos e arquitetos especializados para obter serviços de qualidade, procure o CREA RJ-Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro, o CAU RJ-Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, e o SINDRATAR RJ-Sindicato das Ind. de Ar Condicionado do Rio de Janeiro”, conclui.