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Para Fazer Bonito

Saiba como atender à obrigatoriedade de cuidar das calçadas dentro das normas e em sintonia com os cuidados para deixar a cidade maravilhosa para os Jogos.

As calçadas do município do Rio requerem cuidados e estes são de responsabilidade compartilhada. Praias, praças, canais e prédios de propriedade municipal, ficam sob a alçada da prefeitura, já aquelas que ficam na extensão dos imóveis, residências e estabelecimentos comerciais junto às vias, cabem aos proprietários. A obrigatoriedade é a de mantê-las sempre em perfeito estado de conservação. Recentemente, alguns condomínios foram notificados para recuperação do pavimento e retirada, ou substituição de fradinhos. É a Prefeitura de olho nos preparativos para receber pessoas de todo o mundo este ano. A preocupação é a de fazer bonito e todos estão sendo chamados a colaborar.

Mas o que é preciso saber para atender ao chamado? A Prefeitura disponibiliza informações sobre manutenção e conservação, mobiliário e colocação de frades e jardineiras, entre outras informações, como a NBR 16.416/15 que entrou em vigor em setembro e trata dos pavimentos permeáveis de concreto para melhorar a drenagem da água da chuva. Elas estão na página da Seconserva (http://www.rio.rj.gov.br/web/seconserva), a mesma Secretaria que responde pelas fiscalizações, por meio de suas gerências regionais, identificando irregularidades e atendendo às solicitações feitas via 1746.

As ocorrências mais frequentes são calçadas quebradas, buracos, ajardinados danificados, tampões com defeito e fradinhos fora do padrão. Nestes casos, os proprietários recebem notificação para executar o reparo em um prazo que varia entre 30 e 60 dias. A multa por descumprimento dependerá de cada caso.

Aprovação e padronização

Para frades e jardineiras, a solicitação para implantação, retirada ou substituição deve ser feita pelo site, ou em uma das gerências Seconserva de cada região. É preciso pedir a avaliação do local para aprovação.

O Condomínio do Edifício Miguel Lemos, em Copacabana, recebeu uma notificação para retirar os fradinhos de concreto da calçada. O prédio de esquina, com passeio estreito, não tem interesse em ficar sem os obstáculos, pois eles servem para impedir estacionamentos irregulares que poderiam, inclusive, provocar acidentes. “Entramos em contato com a Secretaria e soubemos que há uma padronização para esses obstáculos e que foi por isso que fomos notificados a retirar os modelos antigos. Entramos, então, com um pedido para substituir os fradinhos por balizadores, de metal galvanizado, de acordo com o padrão aprovado pela prefeitura, conforme nos foi informado”, conta Alex Reis, gestor predial da Lowndes, que também é síndica do condomínio.

Segundo Reis, a própria Seconserva, através da 3a. Gerência, se prontificou a fazer croquis da calçada, documento necessário para dar entrada no pedido de aprovação da obra. “No momento, estamos cotando preço para contratar a mão de obra que fará a remoção e o reparo necessário, antes da colocação dos balizadores”, conta.

Todo o processo, da notificação até a autorização, levou cerca de um mês. “Acreditamos que, por ser de interesse da prefeitura, eles até facilitaram e a burocracia não foi tão grande”, avalia.

Para a etapa de obras, a Seconserva também tem orientações específicas. “É preciso considerar os transeuntes e não causar riscos ou impactos à livre circulação. Sugerimos executar a reforma por etapas”, orienta Marco Aurélio Regalo, Subsecretário de Engenharia e Conservação.

Especificações dependem de avaliação prévia

Para realizar alterações é preciso procurar uma das 24 gerências da Secretaria. A mais próxima está apta a dar toda a orientação sobre o que é possível fazer, a partir dos padrões estabelecidos e outros detalhes. Trechos tombados e com projetos urbanísticos especiais não podem escolher obstáculos, ou o tipo de piso que quiserem.

As restrições, de um modo geral, dizem respeito a piso muito liso, que possa provocar acidentes, obstáculos à livre circulação e a padronização do mobiliário objetivando impedir o estacionamento irregular.

“O importante é que cuidados, inclusive estéticos, como a padronização de obstáculos, existam e que os cidadãos estejam atentos a eles para que a nossa cidade seja, de fato, maravilhosa”, afirma Marco Aurélio.

Quando o dano é de responsabilidade de terceiros

Danos causados por obras necessárias das concessionárias são problemas recorrentes, tanto que há uma lei determinando que é obrigação delas recompor as calçadas as condições em que a encontraram.

Todas as questões devem ser relatadas via 1746, que controla todas as demandas, inclusive dando prazo para o atendimento.

No caso do dano ser causado por um vizinho é preciso relatar o caso na gerência mais próxima para que se possa procurar identificar de quem é a responsabilidade e encaminhar a notificação para o real causador do dano. “É importante que todos entendam que são responsáveis por garantir a segurança e a circulação nas calçadas. Quem ferir esta regra, terá de responder por isso”, diz.

Detalhes que importam

– As calçadas devem ser construídas ao longo dos logradouros, a partir do alinhamento do meio-fio, sem descontinuidade ou desnível, formando um passeio contínuo para a circulação dos pedestres. No sentido transversal, devem ter uma pequena declividade para o leito da rua (1 a 2%) para o escoamento natural das águas de chuva.

– No subsolo das calçadas há redes de gás, energia elétrica, água, esgoto e também cabos de transmissão de dados, entre outros. Por lei, as empresas precisam de autorização da Prefeitura para executar qualquer obra, ou serviço, sendo obrigadas a reparar as calçadas danificadas, entregando-as no mesmo estado em que as encontraram, conforme a licença expedida. O serviço mal executado é passível de multa.

– As ligações de águas pluviais devem ser licenciadas nas Divisões de Conservação, assim como os pedidos de rebaixamento de lençol freático, sendo proibido executar ligação de esgotos sanitários ou de águas servidas sem tratamento nas galerias de águas pluviais.

– Qualquer equipamento do mobiliário urbano (vasos ou canteiros de plantas, caçambas, lixeiras, bancos, cadeiras, grades, placas ou cavaletes) precisa de autorização da Prefeitura para ser colocado sobre as calçadas. Da mesma forma é preciso autorização para plantio, remoção ou poda de árvores. Qualquer intervenção sem prévia autorização pode motivar a aplicação de multa.

Adeus aos empoçamentos

Os pisos permeáveis de concreto passaram a contar com uma norma técnica. Entrou em vigor em setembro a NBR 16.416, determinando os requisitos mínimos de projeto, especificação, execução e manutenção deste tipo de piso. Indicados para áreas externas descobertas das edificações, como vias para pedestres, passeios, estacionamentos e vias de tráfego leve de veículos, os pisos permeáveis diminuem o escoamento superficial dos pavimentos e permitem a drenagem da água, sem que sejam causados danos à sua estrutura. Há diversos tipos de revestimentos, como peças de concreto com juntas alargadas, com áreas vazadas e até com placas moldadas no local. Entre os benefícios, além de eliminar o problema com poças d’água, eles ainda reduzem o calor.