Tome nota

TOME NOTA

DISSÍDIO 2016

A Convenção Coletiva dos Empregados em Edifícios no Município do RJ deste ano
estipulou um reajuste de 9,38%, a vigorar a partir de abril/2016. Os novos pisos da
categoria passaram para R$1.188,36 nas funções de porteiro, vigia e zelador,
R$1.161,86 para guardião de piscina, R$1.031,50 para serventes, faxineiros e demais
empregados da categoria profissional e R$1.180,18 para funcionários do setor
administrativo de shoppings e apart­hotéis.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO

O auxílio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT
tem natureza salarial. Assim decidiu o TST. No caso, o auxílio alimentação foi fornecido
pelo empregador ao empregado desde sua admissão, de forma habitual e em
decorrência do contrato de trabalho. Considerando que a alimentação foi uma utilidade
fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato, a julgadora explicou que
ela faz parte do salário, conforme dispõe o artigo 458 da CLT.