O recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passou por uma grande mudança. A nova plataforma, chamada FGTS Digital, substitui os métodos tradicionais de recolhimento, como a SEFIP/Conectividade Social, e agora está integrada ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
Leia o artigo e entenda como o FGTS Digital vai impactar o seu condomínio e o que você precisa fazer para se adaptar a essa nova realidade.
A Nova Plataforma FGTS Digital
A nova sistemática trazida pelo FGTS Digital visa promover a simplificação dos processos administrativos e tecnológicos, assegurando que os valores devidos aos trabalhadores sejam creditados corretamente em suas contas vinculadas. O sistema também oferece várias facilidades e benefícios:
- Redução de Burocracia: O novo sistema reduz a burocracia e os custos adicionais associados ao recolhimento do FGTS.
- Integração e Acesso Simplificado: A integração com o eSocial facilita o acesso e gerenciamento das informações.
- Segurança e Confiabilidade: O FGTS Digital garante a integridade e a segurança dos dados armazenados e processados.
- Gestão e Transparência: A plataforma aprimora a gestão e transparência dos processos.
- Emissão de Guias Personalizadas: A emissão de guias é simplificada e pode ser personalizada conforme a necessidade do empregador.
- Consulta de Extratos: A plataforma permite consultar extratos de pagamentos realizados e individualizados.
- Verificação de Débitos: É possível verificar débitos em aberto com facilidade.
- Pagamento da Multa Indenizatória: O pagamento da multa indenizatória é baseado nas remunerações de todo o período trabalhado.
O que muda?
- Alteração da Data de Vencimento: A Lei nº 14.438/2022 oficializou a mudança no prazo para o recolhimento mensal do FGTS. Agora, o recolhimento antes pago no dia 7, passou a ser até o dia 20 do mês seguinte ao mês de competência, antecipado quando cair em sábado, domingo ou feriado.
- Recolhimento via PIX: Com a entrada em operação do FGTS Digital, o recolhimento dos valores ao Fundo será feito unicamente através do PIX. Os boletos gerados conterão um QR Code para que os empregadores possam fazer a leitura e efetuar o pagamento diretamente no aplicativo ou no site de sua instituição financeira.
- eSocial como fonte de dados: O FGTS Digital será atualizado de maneira quase simultânea com as informações transmitidas ao eSocial. Isso significa que os valores devidos ao FGTS serão calculados com base nos dados fornecidos pelos empregadores no sistema de escrituração do eSocial.
- Impactos na geração do Certificado de Regularidade do FGTS: Com a implementação do FGTS Digital, o não recolhimento do FGTS dentro do prazo estipulado poderá resultar em impacto imediato na emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Verifique a Validade do Seu Certificado Digital
O Certificado Digital é uma peça-chave para várias operações digitais, inclusive para acessar o FGTS Digital. Ele funciona como uma assinatura digital com validade jurídica, garantindo a segurança das transações e autenticidade das comunicações. Síndicos e administradores de condomínios devem verificar regularmente a validade do Certificado Digital. Se estiver próximo do vencimento, é necessário renová-lo por meio de uma Autoridade Certificadora credenciada.
Conte com a Lowndes para te ajudar
A Lowndes pode te ajudar emitir ou renovar certificados digitais para seu condomínio. Em caso de dúvidas sobre a emissão, renovação ou dificuldades no processo, entre em contato conosco clicando aqui para obter suporte e orientações.
