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Prefeitura multa condomínios com pendências na autovistoria

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Postado dia 19 de março de 2016

Atualizado em: 14 de setembro de 2023 às 10:51

A Prefeitura do Rio começa a multar os condomínios que não deram entrada na autovistoria predial, além dos que iniciaram o processo, mas não concluíram. As multas são pesadas e já estão deixando alguns síndicos desesperados com o valor(…)

(…) três edifícios foram multados com valores entre R$ 17 mil e R$ 20 mil. “Desde o início estamos alertando os síndicos sobre o assunto e fazendo campanhas para orientar sobre a importância de concluir o processo de autovistoria e evitar multas. O prazo já acabou, mas quem não fez deve procurar uma empresa especializada para iniciar o processo antes que seja notificado e multado”, explica Ribeiro.

O gerente lembra que a Lei 6.400 de 5 de março de 2013 surgiu após a queda de um prédio na Avenida 13 de Maio, no Centro do Rio. A norma determina a realização periódica (a cada cinco anos) de autovistoria pelos condomínios residenciais e comerciais, além dos prédios públicos. Neste processo será verificado a estrutura, a fachada, empenas, marquises, telhados e obras de contenção, encostas e ainda suas instalações elétricas e hidráulicas.

Segundo o engenheiro e diretor da Delphi Engenharia, David Gurevitz, muitos condomínios não fizeram a autovistoria. Dos que a empresa atendeu na cidade do Rio, 30% apresentaram problemas e deste percentual apenas 10% fizeram a correção. Neste caso, a empresa que fez a avaliação encaminha um laudo de adequação para a Prefeitura do Rio mostrando que as exigências foram cumpridas e o prédio está dentro da lei.

“É possível pedir a prorrogação do prazo quando há muita coisa a ser feita, mas há edifícios que nem se quer começou a fazer o reparo e quer estender o prazo. Não podemos fazer isto, pois estamos colocando em risco as pessoas que moram lá”, diz Gurevitz.

Outra polêmica

A inspeção do gás também é outra discussão. Na autovistoria algumas empresas verificam o básico, ou seja, vai no PI de gás para ver se há vazamentos. Neste espaço, ficam todos os relógios dos apartamentos e é onde o tubo da CEG distribui o gás. Segundo o engenheiro e diretor da Delphi Engenharia, David Gurevitz, a Lei do Gás existe e o Inmetro é o responsável em credenciar empresas para fazer esta inspeção.

“Estou há um ano tentando. É muita burocracia para poder operar nesta área. Quando realizamos a autovistoria em 2.700 condomínios no Rio detectamos que 30% tinham problemas nas instalações de gás. O percentual é preocupante. O órgão deveria ser mais ágil na liberação das empresas, pois o assunto é muito sério”, conta Gurevitz

(O Dia, Cristiane Campos, 22/mai)

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