Lei visa incentivar mulheres no mercado de trabalho.
A luta das mulheres por igualdade de gêneros não é novidade dentro do cenário socioeconômico brasileiro e mundial. Mulheres lutam a gerações por liberdade, direitos e segurança. Este movimento ganhou cenas vitoriosas durante 2022 e apesar de ainda estar longe do fim, tivemos avanços relevantes dentro destes últimos meses.
Em agosto foi aprovado a criação do programa “Emprega mais mulheres”, ainda em medida provisória. Este programa tem o intuito de equilibrar e ajustar algumas demandas presentes no cotidiano de trabalho feminino.
O programa, assinado em cerimônia no Palácio do Planalto pelo atual presidente da república, Jair Bolsonaro, tem ações voltadas para o empreendedorismo, a proteção da mulher grávida e a promoção da saúde menstrual.
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Empreendedorismo feminino
O “empreendedorismo para elas”, nome dado a ação que incentiva as mulheres a empreender, é uma iniciativa do Ministério da Economia e conta com um grupo de ações que visam inserir e estimular a entrada de mulheres neste ramo. Também visa incentivar a ampliação de negócios controlados por mulheres. Dentro destas medidas estão ofertas de créditos, instrumentos de liberdade econômica individual, de proteção e igualdade de gênero e desenvolvimento econômico social no país.
Proteção a mulheres grávidas
Esta medida, vinda do Ministério da Mulher, da família e dos direitos humanos, visa obter a proteção integral para gestantes e a maternidade. O objetivo é articular e criar políticas que protegem a dignidade da mulher enquanto mãe.
Saúde Menstrual
Competência do Ministério da Saúde, esta medida preza pela qualidade de vida feminina, através do combate a falta de acesso aos produtos necessários durante o ciclo menstrual. Com isso, serão realizadas ações como distribuição de absorventes de maneira gratuita, além de outros itens que ajudam durante este período. O projeto também pretende atuar no setor de educação.
Igualdade salarial
Ainda há, no texto aprovado, a importante questão sobre igualdade salarial. Luta antiga e extremamente relevante, é um dos principais temas da Medida Provisória 1116/21. A MP prevê a paridade salarial entre Homens e Mulheres que ocupem o mesmo cargo dentro de uma empresa. Esta ação foi negociada e debatida entre o Ministério do Trabalho e a bancada feminina.
Dentre outros tópicos previstos na MP estão a flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas a fim de estimular a ascensão profissional, apoio a volta ao trabalho após o período de licença-maternidade e prevenção ao assédio e à violência. Em contra partida, à medida que indicava a utilização do FGTS para pagamento de creches particulares foi retirado da proposta. Segundo a Deputada Federal, Cecilia Leão, este movimento, iria contra os princípios da própria MP.
Agora este projeto segue para o Senado, onde passará por votação.
